Condições gerais de venda ao consumidor

Condições gerais de venda ao consumidor

Condições Gerais de Venda (CGV)

Artigo 1 – Disposições gerais

As CGV regem as vendas online entre a abasie e os seus clientes consumidores.

O cliente reconhece ser maior de idade (18 anos ou mais) e aceitar as CGV antes de efetuar a encomenda.

Os profissionais estão excluídos das presentes condições.

As CGV podem ser alteradas a qualquer momento e estão disponíveis para consulta no site.

Artigo 2 – Celebração do contrato

A encomenda é feita em dois cliques:

  • Validação do cesto

  • Validação após leitura das CGV (obrigação de pagamento)

O cliente recebe um e-mail de confirmação e uma fatura.

A abasie pode recusar uma encomenda em caso de suspeita de fraude ou não pagamento.

Artigo 3 – Produtos

As características dos produtos são especificadas no site.

As fotos não são contratuais.

As ofertas são válidas enquanto houver stock disponível.

Artigo 4 – Preços

Os preços são apresentados em euros, sem impostos e sem custos de entrega (salvo indicação em contrário).

Os produtos fora da UE podem estar sujeitos a impostos e direitos aduaneiros a cargo do cliente.

Artigo 5 – Pagamento

O pagamento é exigido imediatamente após a validação.

Formas de pagamento: cartão bancário, PayPal (≤ 1 000 €), vales ou códigos promocionais.

Os pagamentos são seguros (encriptação SSL).

A abasie pode suspender uma encomenda em caso de dúvida sobre o pagamento.

Artigo 6 – Entrega e alfândega

Os prazos e custos são comunicados antes da validação.

O cliente deve verificar a morada e o estado da encomenda no momento da receção.

Fora da UE, o cliente é responsável pelo desembaraço aduaneiro e pelas taxas de importação.

Artigo 7 – Retratação

Prazo legal de 14 dias para devolver um produto.

Reembolso dos produtos e custos de entrega (custos de devolução a cargo do cliente).

Produtos personalizados, perecíveis ou abertos após a entrega: não reembolsáveis.

Artigo 8 – Garantias

Aplicação das garantias legais:

  • Conformidade (2 anos)

  • Vícios ocultos (2 anos a partir da descoberta)

Alguns produtos beneficiam de uma garantia adicional do fabricante.

Artigo 9 – Dados pessoais

A abasie recolhe os dados necessários para a encomenda e para a relação com o cliente (nome, morada, etc.).

Conservação durante 5 anos.

Direitos do cliente: acesso, retificação, supressão, oposição, retirada do consentimento.

Contacto: contact@abasie.com

Artigo 10 – Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas e imagens do site são propriedade exclusiva da abasie ou dos seus respetivos titulares.

Artigo 11 – Força maior

A abasie não se responsabiliza por eventos imprevisíveis que impeçam a execução do contrato.

Artigo 12 – Responsabilidade

A abasie declina toda a responsabilidade em caso de utilização inadequada ou modificação não autorizada do produto.

Artigo 13 – Suspensão ou rescisão da conta

A abasie pode suspender uma conta de cliente em caso de incumprimento das CGV.

Artigo 14 – Arquivo e prova

As trocas e encomendas são arquivadas em suporte duradouro durante 5 anos e podem servir como prova.

Artigo 15 – Nulidade parcial

Se uma cláusula for nula, o restante das CGV permanece válido.

Artigo 16 – Direito aplicável

Direito francês aplicável.

Em caso de litígio, mediação ou recurso através da plataforma europeia:
ec.europa.eu/consumers/odr